Mussi e Romanetto Advocacia

Neste volume: parte i - teoria geral dos juizados especiais federais e acesso à justiça: os juizados especiais federais e a retórica do acesso à justiça; o processo civil gattopardista dos juizados especiais; a efetivação e concretização dos direitos sociais previdenciários nos dez anos dos juizados especiais federais: um balanço necessário e dez anos de juizados especiais federais: algumas observações. Parte ii - aspectos processuais civis dos juizados especiais federais: o indispensável papel do advogado nos juizados especiais federais; análise crítica de aspectos pontuais da prática forense dos juizados especiais cíveis federais; a execução previdenciária nos juizados especiais federais: 10 anos depois; questões problemáticas sobre a transação com o inss nos juizados especiais federais: eficiência administrativa e acesso à justiça; a defensoria pública da união nos juizados especiais federais; análise da aplicação do código de processo civil aos juizados especiais federais cíveis; a atuação dos estados, municípios e distrito federal nos juizados especiais federais; os recursos nos juizados especiais federais; a repercussão geral nos juizados especiais federais; a importância do valor da causa; os princípios no cotidiano dos juizados especiais federais; a solução de demandas previdenciárias nos juizados especiais federais por meio da conciliação; e prova pericial nos juizados especiais federais: acesso à justiça e modelos de operacionalização do direito constitucional à prova. Parte iii - aspectos criminais dos juizados especiais federais: não homologação da transação penal: uma perspectiva.